Receita recupera R160 mi em imposto relacionado opções de ações Por Luciana Otoni BRASLIA, 8 Mai (Reuters) - Executivos remunerados com compra de ações da mira da Receita Federal. O Fisco detecta irregularidades envolvendo como chamadas opções de ações nas declarações de rendimentos de cerca de 100 executivos não Imposto de Renda 2011. Um relatório adicional de 160 milhes de reais aos cofres pblicos. Uma irregularidade, uma vez que o executivo recebe não é um entram no clculo do rendimento para o efeito da incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciria. No fim, no importa como o recebimento. Se de natureza salarial, o que é para a tabela do IR, disse Reuters o coordenador-geral da Fiscalização da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que é uma remunerao complementar feita pelas empresas por meio de ações das opções uma prtica idnea que tende a avanar no mercado brasileiro. O instrumento d aos executivos o direito de comprar na empresa em que trabalham com um desconto em relao ao preo no mercado, podendo auferir lucro junto com uma venda dos papis. O pagamento é feito pelas empresas por meio das ações opções no um problema. Isso é legal e consiste em uma forma moderna de remunerao, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. No limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder pelo crime no Ministrio Pblico Federal (MPF). Continua o novo entendimento sobre tributao de Stock Opções Uma decisão recente da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao Plano de Oposto de Compra de Aes, tambem chamado de Opções de ações discutidas a incidência de contribuição social previdenciria sobre os valores negociados Nas condições de remuneração, remuneração em razão de sua própria natureza. A 1 Turma da 3 Cmara, entendeu que haveria a incidência de contribuições sobre o plano de compra de loja, sem caso concreto. O contribuinte alegou a impossibilidade de ser atribuda a natureza remuneratria ao plano, tendo em vista que o empregado pode ou no exercer o direito de comprar futuramente a ao e que no se trata de contrapresão laboral, uma questão de cunho cvel, comercial, que se Sujeita aos riscos inerentes desta relao ao empregado comprador, uma vez que tem um sofisma como oscilaes na bolsa de valores, ao risco de sua desvalorizao. A Procuradoria da Fazenda Nacional rebateu os fundamentos ressaltando que é operadora de compra tem carter remuneratrio, j que a empresa concedia como aes apenas a seus empregados, enquanto estivessem sob este vnculo trabalhista, e no para o pblico em geral. Destacou, ainda, que beneficia nenhuma era estendida a todos, mas um grupo especfico, diretores, o que evidencia a exclusividade do benefcio. O voto vencido proferido pelo relator afastou a incidncia de tributo por considerar que não houve pagamento de valores pela empresa ao segurado empregado no ttulo de contraprestação de servios. Sendo assim, não há pagamento em razão de relao trabalhista, tendo o contrato de natureza civil ou comercial, estritamente ligado s oscilaes na bolsa de valores. O presidente da Turma divergiu com relao ao relator, alegando que não restaure claro o carter exclusivamente mercantil das opções de ações. Sendo estas como forma de remunerao ao empregado, determinando assim a deciso. Todavia, o presidente fez questo de ressaltar que este entendimento era especfico para o caso de apresentação, não é necessário aplicar uma mesma decisão a todos os casos de planos S tock Opções. Conforme esperado pela PGFN. Para o presidente, cada caso concreto deve ser analisado e apreciado pelo CARF levando em conta suas peculiaridades antes que seja tomada a deciso. J como vistas decrescem da Justia do Trabalho que descaracterizam como opções de estoque como remunerao, como exemplo o seguinte acrdo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. OPÇÕES DE STOCK. NATUREZA NÃO SALARIAL. EXAME DE MATRIA FTICA PARA COMPREENSO DAS REGRAS DE AQUISIO. LIMITES DA SMULA 126TST. Como opções de estoque. Regra geral, então parcelas econmicas vinculadas ao risco empresarial e a lucros e resultados do empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria sem remuneração da participação em lucros e resultados (artigo 7. X. da CF) do que no concept, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, uma circunstância de ser fortemente suportada pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado por empresa, mais ainda afastar uma novela da natureza, de acordo com a CLT e na Constituio. De todo modo, tornando-se invocável ou reconhecido de natureza, de acordo com a possibilidade de compra de um pré-reduzido pelos empregados para a revenda posterior, ou a prpria validade e extenso do direito de compra, se a admissibilidade de recurso de imprensa pressupe o exame De prova documental - o que encontra bice na Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. Deve ser totalmente afastada um hipoteca de incidência de contribuições previdenciria sobre como opções de estoque. Isso porque como opções de estoque. Como diz o prprio nome, uma opo de compra de ofertas pela empresa oferecendo por sua empresa aos seus colaboradores, não se classificando como remunerao. Sendo assim, cabe ao empregados decidirem se compraro ou no como aes com o benefcio de uma parceria entre empresa e empregado. Caso aceitem, os colaboradores desembolsam uma quantia para adquirir a empresa e uma empresa com uma diferença no valor pago pelo empregado e o valor do mercado do ao. Assim, o empregado passa a possuir a empresa, pagando um valor abaixo do que pagariam nos que não funcionam da empresa. Tal estratgia beneficia tanto empresa como colaborador. Caso passasse a incidir contribuio previdenciria sobre como opções de estoque. Há dois pontos em que são enviados. Em primeiro lugar, deve-se verificar que é um incidente recairia apenas sobre uma diferença na empresa entre o valor pago pelo empregado para compra do mercado e do valor do mercado. Por exemplo, se o valor da fuga de R100,00, o empregado pagario R10,00 e a empresa R90,00, a contribuio previdenciria incidiria apenas sobre estes R90,00. Outro ponto a se destacar que, se houver incidncia de contribuio previdenciria, tambem dever existir incidncia de Imposto sobre uma Renda, sendo tributado o contribuinte de acordo com uma tabela progressiva. Sendo assim, uma tributarista Elisabeth Libertuci, consultoria do escritor Trench, Rossi e Watanabe, entende que, como o colaborador necessário, desembolsar certa quantia para adquirir como uma empresa que está movida por uma unidade, como opções de estoque Não devem ser tratadas como remunerao paga pela empresa e por um benefício recebido por ser funcionrio. Para Elisabeth, um recente ultrapassa o campo de incidência de contribuições previdenciria, que de fato responde apenas o salio do contribuinte. A deciso tambm no vincula a Receita Federal e os demais contribuintes, restringindo-se apenas aos envolvidos no processo. Um especialista também é um candidato do CARF no defintiva, tendo em vista que é decisivo para o voto de divergência do presidente e que o plano de base para o contribuinte decisivo para um configurador da incidência ou não das contribuições previdencirias. Outro diz um ser debatido, de modo que o Phantom Shares. Estas são opções de itens em termos como opções de estoque. O que poderia gerar debate sobre um incidncia ou no de tributos, mas so coisas diferentes. Como Phantom Shares, por isso, você pode usar as suas ofertas. Por exemplo, uma empresa informativa sobre o funcionamento e a criação de uma empresa em todo o mundo. 4 anos. Ao trmino dos 4 anos, é tão repassada ao colaborador. Neste caso, o incidente de tributos é ainda mais difcil de se caracterizar, tendo em vista como como reservas para o colaborador, mas é um posse de acordo com o presente de acordo. Sendo assim, como teoricamente não existiriam nestes 4 anos, seriam aes fantasmas. Desta forma, no momento do fato gerador no haveria o que se tributar, pois não h posse de ao, nem pagamento. Accedilotildees como remuneraccedilatildeo tambeacutem entram no IR Conheccedila os planos de remuneraccedilatildeo em accedilotildees mais no no Brasil Opcronilatildeo do direito de compra de accedilotildees : O executivo ganha o direito de comprar os papeacuteis da empresa no futuro, pelo preccedilo atual do mercado da accedilatildeo. O periacuteodo de carecircncia eacute geralmente de trecircs anos. Depois desse periacuteodo, o funcionaacuterio pode escolher se quer ou natildeo comprar estes papeacuteis. O valor de mercado da accedilatildeo a maior parte do mundo com a empresa (um valor de mercado na data em que é o direito de um dado), um operador operacional eacute vantajosa e o executivo tende a exercer o direito e a adquirir um accedilatildeo. Como declarar: como accedilotildees soacute devem ser forneacutedas na declaraccedilatildeo depois que forem efetivamente compradas (ou o direito para o exercício) pelo trabalhador, ou seja, quando a opccilidade do direito de compra para exerccida. Os papeacuteis devem ser forneacutedos na Declaraccedilatildeo de Bens e Direitos, coacutedigo 31 147Accedilotildees148, com os dados de aquisiccedilatildeo e valor das accedilotildees. Enquanto estes papeacuteis natildeo forem vendidos, os valores das accedilotildees natildeo são atualizados pelo valor do mercado, apenas repetidos nas declarações de anos posteriores. Compra de acesso, com recebimento de outras accedilotildees a custo zero: o funcionaacuterio compra accedilotildees da companhia em que trabalha e outras coisas, em geral de graccedila (como quais são saúdas usualmente chamadas de 147matching shares148). Normalmente, os planos preveem que o funcionaacuterio ganhe uma accedilatildeo para cada unidade comprada. Como declarar. Como as pessoas aceitas devem ser fornecidas no estado declarado, a partir do momento em que o executivo exerce seu direito de compra, porque estes papeacuteis jaacute satildeo de propriedade do executivo. Neste caso, como o executivo recebido accedilotildees sem custo 150 beneficiacutecio exclusivo para sistemas operacionais 150, os valores dos papeacuteis entram como parte de remuneração e por isso satildeo tributados na fonte (aliacutequota que varia entre zero e 27,5). Assim, devem ser forneacutedos na Ficha Rendimentos Tributaacuteveis Recebidos de Pessoas Jurisprudentes pelo Titular, geralmente não foram informados no Informe de Rendimentos. Os papeacuteis devem constar na Declaraccedilatildeo de Bens e Direitos, não se coaccionaram 31 147Accedilotildees148, com os dados de aquisiccedilatildeo e valor das accedilotildees. Praacutetica comum no exterior, um remunerado com os beneficiários dos benefícios em accedilotildees a diretores, superintendentes e gerentes de empresas do mundo. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), no entanto, esse tipo de pagamento pode gerar duacutevidas. Natildeo haacute uma legislaccionilatildeo especiacutefica sobre o tema no paiacutes, e os especialistas sugerem, antes de tudo, cuidado ao comprador com declarações para evitar a malha fina. Ateacute porque a proacutepria Receita Federal identificou o aumento dessa forma de pagamento a executivos e tem ampliado a fiscalizaccedilatildeo. Os conjuntos mais comuns são um opcícilatildeo do direito de compra de accedilotildees (opções de compra de ações) e o recebimento de adeptos da empresa (quando ganha como correspondências de correspondência). Cada companhia, no entanto, organiza um plano de remuneração com base de dados em accedilotildees que teraacute de ser declarado de forma diferente não IR. Por isso, eacute prudente tambeacutem esclarecer outras duacutevidas com um aacuterea de recursos humanos da empresa. 147O Brasil natildeo tem leis que tratem exclusivamente do tributaccedilatildeo para um remunerado em accedilotildees, entatildeo usamos regulamentos gerais de acordo com o regulamento de Imposto de Renda148, explica um gerente-secircnior da avaliação de tributação de Ernst amp Young Terco, Carolina Rotatori. Um regra geral eacute que como accedilotildees deve ser enviado de acordo com a declaração de antecedência quando jaacute de propriedade do executivo. Se elas são consideradas parte da remuneração, satildeo tributadas na fonte, como outras rendimentos do trabalho, com aliacutequota de zero a 27,5. Poreacutem, se o ganho para investimento, um tributaccedilatildeo no momento da venda, com aliacutequota de 15 (aplicável a renda tributaacutevel ou ganhos de capital). 147Como outros bens, como adeptos são obrigados a entrar na declaração do país, quando for a propriedade do contribuinte. E satildeo incluacutedas na Declaraccedilatildeo de Bens e Direitos. A expectativa de um direito (opccedilatildeo de compra de accedilotildees) que seraacute exercido no futuro natildeo obriga a inclusaveis de papeacuteis na declaraccedilatildeo do IR148, afirma o coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia. No caso do direito de compra de accedilotildees, geralmente o funcionaacuterio soacute pode adquirir os papeacuteis no futuro, depois de um periacuteodo de carecircncia que costuma ser de trecircs anos. Apenas quando esse direito eacute exercido 150 ou seja, quando o executivo compra um accedilatildeo pelo preccedilo combinado 150 eacute que os papeacuteis devem entrar na declaraccedilatildeo do IR. Quando se trata das ações correspondentes (aquelas que são desconectadas), como accedilotildees jaacute satildeo, de acordo com a propriedade, deve constar logo da declaraccedilatildeo. No caso de papeacuteis negociados na Bolsa de Valores de Satildeo Paulo (Bovespa), eles entram no campo de Renda Variaacutevel, enquanto como accedilotildees de for satildeo reportadas como ganho de capital. Ambos os tipos devem ser fornecidos na Ficha de Bens e Direitos, com dados e valores de aquisiccedilatildeo e de venda. Siga uma Gazeta do Povo e acompanhe mais novidades
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